Projeto de Lei nº 965, apresentado em 11/04/2011 que dispõe sobre a disponibilização em
formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do
Programa do Livro Didático do Ministério da Educação (MEC), continua aguardando parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Caso venha a ser aprovada a emenda alterará a Lei nº 9.394, de 30 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no que se refere a distribuição de conteúdos didáticos, e obrigará o MEC a disponibilizar as suas coleções de
livros didáticos e paradidáticos, destinados a alunos e professores,
também em formato digital.
Saiba como anda a tramitação do Projeto de Lei.
Imagem - fonte - http://lerebooks.wordpress.com/category/escola/
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